O que são emendas impositivas?
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,5%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.
Onde as emendas aconteceram?
R$ 120.000,00 - Saúde
A presente emenda destina-se a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Centro de Especialidades clínicas de Engenheiro Passos.
R$ 30.000,00 - Saúde
A presente emenda destina-se a aquisição de equipamentos para BASE do SAMU em Engenheiro Passos.
R$ 35.557,44 - Obras
A presente emenda destina-se a aquisição de material de obras para o Centro de Especialidades Clínicas de Engenheiro Passos.
R$ 75.557,44 - Administração
A presente emenda destina-se a Aquisição de um veículo utilitário de carga para apoio as atividades diárias da Administração em Engenheiro Passos.
R$ 100.000,00 - Obras
A presente emenda destina-se ao apoio a construção, recuperação e revitalização de Praças Esportivas em Engenheiro Passos com a aquisição de material de consumo.
R$ 10.000,00 - Esporte
A presente emenda destina-se ao atendimento dos projetos do Esporte Comunitário e lazer de Engenheiro Passos, com aquisição de material de consumo.
R$200.000,00 - Saúde
A presente emenda destinava-se a realização de:
• Cirurgias de Catarata – R$ 100.000,00, e
• Exames de Diagnóstico por Imagem – R$ 100.000,00 .
Devido a COVID-19, redestinei para o Fundo Municipal de Saúde o valor de 200 mil reais em Emenda Impositiva para auxiliar nas ações de combate e prevenção ao Novo Coronavírus, nesse momento de pandemia que estamos enfrentando.
R$70.000,00 - Obras
A presente emenda destina-se a construção, recuperação e revitalização de Praças Esportivas com a aquisição de material de consumo.
R$20.000,00 - Esporte e Lazer
A presente emenda destina-se a atender o Esporte Comunitário e Lazer com aquisição de:
• Rede de Proteção Esportiva – R$ 3.000,00;
• Material Esportivo – R$ 12.000,00, e
• Troféus e Medalhas – R$ 5.000,00.
R$33.235,29 - Eventos
A presente emenda destina-se a contratação de serviços para atender os principais Eventos no Distrito de Engenheiro Passos.
Em virtude do isolamento social, não teremos o Festival de Inverno de Bandas e Fanfarras, nosso 4º Arraiá e eventos tradicionais em nosso Distrito.
R$203.000,00 - Saúde
- A presente emenda destina-se a construção necessária para a instalação da BASE do SAMU no Distrito de Engenheiro Passos – Resende/RJ
Eventos - R$17.588,75
- A presente emenda destina-se a contratação de Cantores e/ou Bandas para se apresentarem no 3º Arraiá In Engenheiro Passos que acontece no mês de julho/2019 e/ou na Tradicional Festa de Engenheiro Passos que acontece no mês setembro/2019 no Distrito de Engenheiro Passos – Resende/RJ
Saúde - R$55.500,00
- A presente emenda destina-se a atender Engenheiros Passos na forma abaixo discriminada:
- Aquisição de material clínico e de fisioterapia para o Posto de Saúde (PSF) (R$ 13.500,00);
- Aquisição de um veículo gol ano/modelo 2018, 1.0 special, 4 portas, completo para o Posto de Saúde (PSF) (R$ 42.000,00).
Educação - R$36.000,00
- A presente emenda destina-se a Escola Municipal Augusto de Carvalho com a aquisição de data show, home theather, caixa de som, blackout, bebedouro, xerox, mesa de som e microfone (R$ 16.000,00);
- A presente emenda destina-se ao Projeto COMEP Engenheiro Passos (Banda) com a aquisição de:
- Material para confecção de uniforme e insumos (R$ 4.000,00);
- Compra de instrumento musicais (equipamentos) (R$ 10.000,00);
- Viagem para fora do Município (R$ 6.000,00);
Esporte e Lazer - R$21.000,00
- A presente emenda destina-se a aquisição de insumos, material esportivo pertinente, material de suporte e uniforme completo para atender aos Projetos de Engenheiro Passos abaixo especificados:
- Projeto Bom de Bola (Futebol/Vôlei) (R$ 21.000,00);
Social - R$10.000,00
- A presente emenda destina-se a aquisição de material, insumos e uniforme completo para o Projeto Estação da Arte de Engenheiro Passos (R$5.000,00);
- A presente emenda destina-se a aquisição de material, insumos e uniforme completo para o Projeto Inclusão Produtiva Engenheiro Passos. (R$ 5.000,00)
Administração - R$11.500,00
- A presente emenda destina-se a atender ao Projeto In Informação Engenheiro Passos (Informática) com a aquisição/compra de:
- Equipamentos(CPU) (R$ 9.500,00);
- Material para up grade (NEAC) e insumos (R$ 2.000,00).